Magistério: o 1/3 de Férias que o Estado nunca pagou por inteiro.
Se você é servidor público da educação e tem direito a 60 dias de férias anuais, o Estado provavelmente calculou seu adicional de 1/3 de forma incorreta por anos. A decisão do STF garante a correção. Você pode ter valores significativos a receber.
O 1/3 de férias foi calculado sobre 30 dias — mas você tem direito a 60
Muitos servidores do magistério possuem direito legal a 60 dias de férias anuais. Contudo, as administrações estaduais calculavam o adicional constitucional de 1/3 considerando apenas 30 dias de descanso.
Como o Estado Reteve Seu Dinheiro
A seção abaixo detalha a tese jurídica consolidada pelo Supremo Tribunal Federal que garante aos servidores do magistério o recebimento correto de seus direitos trabalhistas.
O Erro do Estado
Muitos servidores possuem direito legal a 60 dias de férias anuais. Contudo, as administrações estaduais insistiam em calcular e pagar o adicional constitucional de 1/3 considerando apenas 30 dias de descanso.
A Decisão do STF
Através do Tema 1.241, o STF definiu que essa prática é ilegal. O entendimento pacificado é claro: se a duração das férias é maior, o terço constitucional deve acompanhar essa duração integralmente.
Seu Direito Retroativo
No Amazonas e em outros estados, essa vitória já é realidade. Defendemos a tese da imprescritibilidade ou prescrição estendida para este caso específico, buscando valores de anos anteriores. Seu direito pode ser muito maior do que imagina.
Simulador de Valores
Descubra o quanto você deixou de receber ao longo dos anos. Preencha os dados abaixo.
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Estimativa de Valor Retroativo*
*Este é um cálculo simplificado apenas para fins ilustrativos, não contemplando juros, correção monetária ou particularidades do seu caso. Consulte-nos para o cálculo jurídico exato.
A Injustiça Visualizada
O gráfico abaixo ilustra a diferença entre o que foi depositado anualmente e o que a Constituição e o STF garantem como correto.
Não deixe o seu dinheiro no cofre do Estado.
Se você identificou que se enquadra nessa situação, nossa equipe jurídica está pronta para analisar seu contracheque e dar prosseguimento à ação de forma simples e ágil.
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