Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam a utilização do site do escritório Teixeira e Viana Advogados, incluindo todas as suas subpáginas e funcionalidades.

Ao acessar ou utilizar qualquer página do site, você declara ter lido, compreendido e aceito estes termos.

2. Natureza Informativa

Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo textos, artigos, FAQs e simuladores, tem caráter meramente informativo e não constitui:

• Consulta jurídica ou aconselhamento legal;
• Promessa de resultado em processo judicial ou administrativo;
• Relação contratual ou de prestação de serviços advocatícios.

Para análise de casos concretos, é imprescindível a contratação formal do escritório, com assinatura de mandato e observância do Código de Ética e Disciplina da OAB.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos, layout e código — é de propriedade exclusiva do Teixeira e Viana Advogados, salvo indicação em contrário.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia e expressa do escritório.

4. Limitação de Responsabilidade

O escritório não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo informativo do site;
• Danos decorrentes de uso indevido, interrupção ou mau funcionamento da plataforma;
• Links externos ou conteúdo de terceiros eventualmente referenciados.

5. Sigilo e Proteção de Dados

O envio de informações através de formulários de contato ou triagem não estabelece, por si só, relação contratual ou sigilo profissional advocatício. O sigilo profissional apenas se configura após a formalização da contratação.

Comprometemo-nos a tratar os dados recebidos em conformidade com a LGPD e nosso Código de Ética. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

6. Comunicações

Ao fornecer seus dados de contato (e-mail, WhatsApp, telefone), você autoriza o escritório a entrar em contato para responder a solicitações ou dar prosseguimento a triagens. Essa autorização pode ser revogada a qualquer momento.

7. Alterações

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomenda-se a consulta periódica desta página para ciência de eventuais atualizações.

8. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato:

E-mail: contato@teixeiraviana.adv.br
WhatsApp: (22) 3026-3326
Endereço: Campos dos Goytacazes/RJ